Política de Cancelamento

I

OBJETIVO

Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes para cancelamento, desistência, transferência, não comparecimento, reembolso, propriedade intelectual de conteúdo e uso de imagem dos cursos abertos do IBES – Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde.

II

ABRANGÊNCIA

Diretoria Técnico e Científica, auxiliar administrativo de Cursos IBES.

II

DIRETRIZES

1. Alteração de datas, conteúdo e/ou corpo docente

1.1 O IBES se reserva o direito de alterar as datas dos cursos previamente lançados, situação em que o participante será avisado com antecedência de até 5 (cinco) dias úteis antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido, tanto nos cursos abertos presenciais quanto nos cursos abertos online com transmissão ao vivo. Nesse caso, o IBES será responsável por restituir integralmente os pagamentos efetuados pelos inscritos, ou, com a anuência do inscrito, poderá alocá-lo na próxima turma disponível para a realização do mesmo curso.

1.2. O IBES se reserva o direito de alterar conteúdo e/ou corpo docente caso algum palestrante, por motivo fortuito, repentino ou força maior não possa comparecer ao curso, hipótese em que o Instituto garantirá a substituição do profissional e a aplicação do conteúdo por outro profissional especializado.

2. Inscrições

2.1. A Inscrição dos participantes é feita diretamente pelo site IBES, com a geração de uma Ficha de Inscrição que será enviada por e-mail ao setor de cursos.

3. Pagamentos e confirmações

3.1. O pagamento deverá ser realizado de acordo com as opções disponíveis no site IBES, na finalização da inscrição. Caso o participante opte por outra forma de pagamento (exemplo: depósito bancário), a inscrição só será confirmada após o recebimento da aprovação do crédito ou compensação bancária.

3.2. A inscrição será confirmada e direcionada ao e-mail cadastrado pelo aluno inscrito.

4. Cancelamento, desistência, transferência, não comparecimento e reembolso – Cursos Abertos Presenciais ou Online com transmissão ao vivo

4.1. As inscrições poderão ser canceladas mediante solicitação de cancelamento enviada por email para: [email protected] Os reembolsos acontecerão conforme regras abaixo:

Solicitação de cancelamento em até 20 dias úteis do início do curso: será cobrado taxa administrativa de 10% do valor do curso.

Solicitação de cancelamento em prazo inferior a 20 dias úteis e superior a 3 dias úteis, do início do curso: será cobrada uma taxa de 50% do valor do curso.

Solicitação de cancelamento em prazo inferior a 3 dias úteis do curso: a taxa cobrada será de 75% do valor do curso.

Solicitação de cancelamento após o aluno acessar parcial ou totalmente o curso: a taxa cobrada será de 100% do valor do mesmo, sem possibilidade de ressarcimento por qualquer motivação.

4.2. O participante também poderá pedir a transferência de curso, mediante solicitação enviada por e-mail para: [email protected], em um prazo não inferior a 20 dias úteis do início do curso. Neste caso será cobrado taxa administrativa de 10% do valor do curso.

4.3. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, no caso apontado no item 4.1, o participante deverá informar a motivação e os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual serão deduzidos os encargos administrativos de cancelamento, reembolso e convocação de novo participante, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados ao participante).

4.4. Caso o inscrito não manifeste, formalmente sua desistência, sua situação será caracterizadacomo abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago nem ocancelamento de cobranças posteriores.

5. Substituição do participante

5.1. A substituição do participante é permitida até 2 dias úteis anteriores ao início do curso, desde que informada por e-mail para: [email protected], com novo preenchimento da ficha de inscrição. Nesse caso, o IBES emitirá o certificado de participação com os dados do participante substituído, disponibilizando tal certificado em até 7 (sete) dias úteis após o término do curso.

6. Necessidade de passagens aéreas e hospedagem

6.1. Pedimos que os colaboradores e participantes que necessitem de passagens aéreas e hospedagem entrem em contato com o departamento de cursos antes da compra ou reserva dos mesmo; para a obter a confirmação do curso, a qual será feita em um prazo máximo de até 72 horas antes da realização do mesmo.

7. Propriedade Intelectual de Conteúdo

7.1 Pertence exclusivamente ao IBES a titularidade das criações intelectuais, abrangidas por direitos autorais e outras espécies de invenções, treinamentos e cursos, resguardados os direitos morais dos autores e a nomeação dos inventos conforme Política de Propriedade Intelectual do IBES, conforme LEI 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais.

7.2 Fica vedado ao aluno participante dos cursos gravar, utilizar ou veicular o material e/ou conteúdo de Propriedade Intelectual do IBES ora contratado, para outros fins.

8. Direito de uso de imagem/fotografia

8.1 Ao efetuar a inscrição, o PARTICIPANTE cede ao IBES o direito de uso de imagem/fotografia em peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes.

8.2 As peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmica de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado e em locais e veículos a critério de escolha do IBES, sempre que convier à contratada.